Aviso Legal
O presente Aviso Legal explica as informações essenciais sobre o website, as regras de utilização dos seus conteúdos e os princípios aplicáveis à navegação. O objetivo é permitir que os visitantes compreendam o âmbito dos serviços disponibilizados, a forma como devem interpretar as informações apresentadas e os canais disponíveis para esclarecer dúvidas.
Este Aviso Legal aplica-se à navegação e utilização do website. As questões específicas relativas à compra de produtos, aos pagamentos, à entrega, ao cancelamento de encomendas, às devoluções, aos reembolsos e ao tratamento de dados pessoais são também reguladas pelas políticas próprias e pela legislação aplicável.
1. Informações sobre o website e contactos
O website disponibiliza serviços de consulta e compra online de mobiliário destinados a consumidores em Portugal. As categorias de produtos incluem mobiliário de entrada e arrumação, mobiliário de casa de banho e mobiliário de quarto.
Os contactos disponibilizados são os seguintes:
Nome do website: Ulaexelis
Endereço do website: https://ulaexelis.com
E-mail: solutions@ulaexelis.com
Telefone: +1 (310) 326-8715
Endereço de contacto: 1426 Marine Ave, Gardena CA 90247, United States
Área de entrega: todo o território de Portugal, sujeito à disponibilidade e às condições de entrega efetivamente aplicáveis
Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
O endereço indicado situa-se nos Estados Unidos e não deve ser interpretado como uma morada em Portugal. O facto de o website se dirigir a consumidores portugueses não significa, por si só, que o operador esteja registado em Portugal ou disponha de instalações no território português.
O nome do website constitui uma identificação comercial, mas não substitui a identificação legal do operador responsável pela atividade. A denominação legal, os dados de registo e as restantes informações obrigatórias devem ser confirmados de acordo com a estrutura real da atividade e divulgados sempre que a legislação aplicável o exija.
2. Âmbito de aplicação
Este Aviso Legal abrange o acesso e a utilização do website, incluindo a consulta de páginas, a leitura de descrições de produtos e a utilização das funcionalidades disponibilizadas aos visitantes.
A simples navegação no website não constitui, por si só, a celebração de um contrato de compra e venda. As encomendas e as questões relativas a preços, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções e reembolsos devem ser analisadas em conjunto com as informações apresentadas durante a compra e com as políticas específicas aplicáveis.
As páginas devem ser coerentes entre si e com a legislação aplicável. Nenhuma disposição deste Aviso Legal pretende excluir ou limitar direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.
3. Informação sobre os produtos e confirmação da compra
A escolha de mobiliário pode depender de fatores como as dimensões, as características, a configuração e o espaço onde o produto será utilizado. Por esse motivo, recomenda-se que os visitantes consultem atentamente a informação disponibilizada em cada página de produto antes de tomar uma decisão de compra.
As páginas podem incluir descrições, imagens, fotografias, dimensões, especificações, preços e outras informações. Cada elemento deve ser interpretado no respetivo contexto, tendo em conta a informação apresentada durante o processo de compra e as condições contratuais aplicáveis.
Antes de submeter uma encomenda, o cliente deverá verificar, em particular:
Se os produtos, as quantidades e as opções selecionadas estão corretos.
Se os preços e o montante total apresentado no checkout correspondem à encomenda pretendida.
Se os custos de envio, os prazos estimados e as condições de entrega estão devidamente indicados.
Se o método de pagamento pretendido consta das opções efetivamente disponíveis.
Se as informações de confirmação da encomenda são apresentadas após a submissão.
Se forem detetadas diferenças relevantes entre a página do produto e as informações apresentadas durante a finalização da compra, o cliente poderá solicitar esclarecimentos antes de concluir a encomenda.
Estas recomendações destinam-se a facilitar uma decisão informada. Não transferem para o consumidor responsabilidades que, nos termos da lei, pertençam ao operador do website, nem afastam os deveres legais de informação e de cumprimento do contrato.
4. Conteúdos e propriedade intelectual
Os textos, as descrições de produtos, as fotografias, as imagens, os elementos gráficos, a composição das páginas, os logótipos e outros materiais apresentados no website podem estar protegidos por direitos de autor, direitos de propriedade industrial ou outras normas de propriedade intelectual.
A titularidade dos direitos pode variar consoante a origem de cada elemento. A presença de um conteúdo no website não significa que todos os direitos sobre esse conteúdo pertençam ao operador. Os materiais disponibilizados por terceiros continuam sujeitos aos direitos e às condições de utilização dos respetivos titulares.
Salvo quando exista autorização, licença ou outra base legal aplicável, não é permitido copiar, distribuir, modificar, republicar ou utilizar comercialmente conteúdos protegidos para além dos limites admitidos pela legislação aplicável.
Estas regras não prejudicam as utilizações legalmente permitidas, incluindo as exceções e limitações previstas na lei, nem os direitos legítimos de terceiros.
A eventual apresentação de marcas, logótipos ou outros sinais distintivos de terceiros não significa, por si só, que exista uma relação comercial, uma autorização ou um apoio formal por parte dos respetivos titulares.
Se considerar que algum conteúdo do website viola direitos de propriedade intelectual de que é titular ou representante autorizado, poderá contactar-nos através de solutions@ulaexelis.com, indicando o conteúdo em causa e fornecendo informações suficientes para permitir a análise do pedido.
5. Regras de utilização do website
Os visitantes devem utilizar o website de forma lícita e responsável, respeitando os direitos de terceiros e o funcionamento normal dos serviços disponibilizados.
Em particular, não devem:
Utilizar o website para realizar atividades ilícitas ou divulgar conteúdos ilegais.
Tentar aceder, sem autorização, a contas, sistemas ou funcionalidades de acesso restrito.
Interferir deliberadamente com o funcionamento do website ou tentar contornar mecanismos técnicos de proteção.
Introduzir código malicioso ou executar ações destinadas a comprometer a segurança ou a disponibilidade dos serviços.
Reproduzir ou explorar conteúdos protegidos sem autorização ou sem outra base legal aplicável.
Estas regras não limitam o exercício legítimo dos direitos dos consumidores, incluindo o direito de consultar informações, realizar compras, apresentar reclamações ou exercer outros direitos legalmente reconhecidos.
Perante comportamentos que possam comprometer o funcionamento do website ou violar a legislação aplicável, poderão ser adotadas medidas adequadas, dentro dos limites legais e tendo em conta as circunstâncias concretas. Este Aviso Legal não estabelece multas automáticas nem valores de indemnização sem fundamento legal.
6. Informação, disponibilidade e responsabilidade
As informações disponibilizadas no website podem necessitar de atualização, correção ou esclarecimento em resultado de alterações nos produtos, nos conteúdos ou no funcionamento do serviço. Procuramos que a informação seja adequada à sua finalidade, sem garantir que esteja sempre isenta de erros ou omissões.
Os dados relativos aos produtos, incluindo descrições, dimensões, características e preços, devem ser consultados nas páginas correspondentes e confirmados durante o processo de compra, quando aplicável. O cliente deverá verificar também os custos de entrega e os restantes encargos apresentados antes de submeter a encomenda.
O website pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, falhas técnicas, interrupções de rede ou problemas em serviços de terceiros. Não é garantido que todas as funcionalidades estejam permanentemente disponíveis ou funcionem sem erros em todos os dispositivos e ambientes técnicos.
A responsabilidade por qualquer situação deve ser determinada à luz dos factos, das obrigações aplicáveis e da legislação pertinente. A existência de limitações técnicas ou de informação geral neste Aviso Legal não permite excluir indiscriminadamente toda e qualquer responsabilidade.
Em particular, nada neste documento exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo as relativas ao cumprimento dos contratos, à conformidade dos bens e aos direitos imperativos dos consumidores.
Os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, incluindo os que respeitam à conformidade dos bens, à livre resolução dos contratos quando aplicável e à entrega das encomendas, não são afastados pela utilização do website.
7. Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para páginas ou serviços externos, com o objetivo de facilitar o acesso a informações complementares.
A existência de uma ligação não significa, por si só, que o website aprove todos os conteúdos, produtos ou serviços do terceiro, nem que exista uma parceria ou relação comercial entre as partes.
Os websites externos podem ter condições de utilização e políticas de privacidade próprias. Antes de fornecer dados pessoais, efetuar pagamentos ou utilizar funcionalidades de terceiros, os visitantes devem consultar as informações aplicáveis no website de destino.
A responsabilidade por conteúdos ou serviços externos deve ser apreciada de acordo com o controlo efetivamente exercido e com a legislação aplicável. Esta disposição não exclui responsabilidades que legalmente possam existir.
Se identificar uma ligação indisponível, desatualizada ou potencialmente problemática, poderá comunicar a situação através dos contactos indicados neste Aviso Legal.
8. Proteção de dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais associado à utilização do website é explicado na política de privacidade, que deverá ser consultada para conhecer as informações efetivamente aplicáveis e os direitos dos titulares dos dados.
A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes é tratada na política de cookies, onde deverão constar as informações aplicáveis às tecnologias efetivamente utilizadas e às opções de gestão disponibilizadas aos visitantes.
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies devem respeitar a legislação aplicável, incluindo, quando pertinente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as normas relevantes em matéria de privacidade e comunicações eletrónicas.
Este Aviso Legal não substitui as políticas específicas nem acrescenta finalidades de tratamento, prazos de conservação, destinatários, categorias de cookies ou mecanismos de transferência internacional que não tenham sido confirmados.
Para questões relacionadas com dados pessoais ou cookies, poderá consultar as políticas correspondentes ou contactar-nos através de solutions@ulaexelis.com.
9. Direitos dos consumidores e legislação aplicável
A utilização do website e as compras efetuadas através do mesmo estão sujeitas às normas legais aplicáveis em função da atividade efetivamente exercida, das circunstâncias da transação e das regras pertinentes de direito internacional privado.
Quando aplicável, devem ser respeitadas as disposições portuguesas e europeias em matéria de comércio eletrónico, proteção dos consumidores, contratos celebrados à distância, proteção de dados pessoais e propriedade intelectual.
Os consumidores mantêm os direitos imperativos que lhes sejam reconhecidos pela legislação aplicável. A localização do endereço de contacto nos Estados Unidos não determina, por si só, que todas as transações estejam exclusivamente sujeitas à legislação desse país.
A lei aplicável e a jurisdição competente devem ser determinadas de acordo com as normas pertinentes e as circunstâncias concretas. Este Aviso Legal não designa um tribunal ou uma entidade arbitral exclusiva sem fundamento confirmado, nem pretende afastar regras imperativas de proteção dos consumidores.
Se surgir uma questão relacionada com uma encomenda, o cliente poderá contactar o serviço de apoio para solicitar esclarecimentos. Quando seja aplicável um mecanismo de resolução alternativa de litígios de consumo, deverão ser consultadas as informações oficiais atualizadas sobre as entidades competentes, os procedimentos e as condições de acesso.
A identificação dos mecanismos de reclamação e de resolução de litígios aplicáveis deverá ser confirmada em função do operador efetivo e das obrigações legais pertinentes.
10. Relação com as restantes políticas do website
Este Aviso Legal trata sobretudo das regras de acesso ao website, da utilização dos conteúdos e dos princípios gerais de responsabilidade. Não substitui as políticas específicas relativas às compras e ao tratamento de dados.
Para informações mais detalhadas, consulte as seguintes páginas:
Política de Envio
Política de Cancelamento de Encomendas
Política de Devoluções e Reembolsos
Métodos de Pagamento
Estas páginas devem corresponder às práticas efetivamente adotadas. Por exemplo, a área de entrega, os custos de envio, os prazos estimados, os métodos de pagamento e os procedimentos de devolução devem ser coerentes com as informações apresentadas durante a compra.
Se forem identificadas diferenças entre páginas, a situação deverá ser apreciada à luz das informações contratuais relevantes e da legislação aplicável. Este Aviso Legal não pode ser utilizado para reduzir direitos que resultem de outras condições aplicáveis ou da lei.
11. Alterações ao Aviso Legal
Este Aviso Legal poderá ser atualizado quando se justifique, nomeadamente devido a alterações nas informações do website, nas funcionalidades disponibilizadas ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será publicada nesta página e, quando pertinente, identificará a respetiva data de entrada em vigor. Os visitantes poderão consultar periodicamente esta página para verificar o conteúdo em vigor.
A atualização deste documento não elimina retroativamente direitos legalmente adquiridos nem altera automaticamente contratos já celebrados. Qualquer alteração com impacto nas relações contratuais ou nos direitos dos consumidores fica sujeita à legislação aplicável e às condições contratuais pertinentes.
12. Contactos e pedidos de esclarecimento
Para questões relacionadas com este Aviso Legal, com os conteúdos do website ou com as regras de utilização, poderá utilizar os seguintes contactos:
Website: https://ulaexelis.com
E-mail: solutions@ulaexelis.com
Telefone: +1 (310) 326-8715
Endereço: 1426 Marine Ave, Gardena CA 90247, United States
Área de entrega: todo o território de Portugal, sujeita às condições de entrega efetivamente aplicáveis
Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
Se o pedido estiver relacionado com uma encomenda, poderá indicar o respetivo número ou uma referência da transação, caso esteja disponível, para facilitar a análise. Não envie palavras-passe, o número completo do cartão bancário ou o código de segurança do cartão por e-mail ou telefone.
Este Aviso Legal deve ser interpretado em conjunto com as políticas específicas publicadas no website e com a legislação aplicável. Nenhuma disposição pretende excluir direitos dos consumidores que, por força da lei, não possam ser afastados.