Política de Devoluções e Reembolsos

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através do website ulaexelis.com, destinado a clientes em Portugal.

O nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra clara e transparente, distinguindo as devoluções comerciais voluntárias dos direitos legais dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.

1. Prazo de devolução comercial de 30 dias

Para além dos direitos legais aplicáveis, disponibilizamos um prazo comercial de 30 dias para solicitar a devolução de produtos elegíveis, contado a partir da data de entrega.

Esta possibilidade comercial não limita nem substitui o direito legal de livre resolução de 14 dias, quando aplicável, nem os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos.

Para que uma devolução comercial seja aceite, o produto deverá, em regra:

Estar em condições adequadas, sem danos resultantes de utilização indevida;
Incluir os componentes, acessórios e elementos fornecidos com o produto;
Ser embalado de forma segura para o transporte;
Ser acompanhado das informações necessárias para identificar a encomenda.

Sempre que possível, recomendamos que conserve a embalagem original. A falta da embalagem original, por si só, não elimina os direitos legais do consumidor.

O prazo comercial de 30 dias destina-se sobretudo a situações em que o cliente mudou de ideias, escolheu um produto inadequado ao espaço ou já não pretende ficar com o artigo. A aceitação de devoluções por estes motivos está sujeita às condições comerciais acima indicadas e à legislação aplicável.

2. Direito legal de livre resolução de 14 dias

Nos contratos celebrados à distância abrangidos pela legislação portuguesa de defesa do consumidor, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.

O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto, sem prejuízo das regras específicas de contagem previstas na lei.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar-nos inequivocamente a sua decisão dentro do prazo legal, através dos seguintes contactos:

E-mail: solutions@ulaexelis.com

Telefone: +1 (310) 326-8715

Recomendamos que a comunicação seja efetuada por escrito, através de correio eletrónico, para que o consumidor possa conservar um registo da declaração e da respetiva data.

Não é obrigatório preencher um formulário específico, descarregar qualquer documento ou utilizar um formato predeterminado para exercer o direito legal de livre resolução. O consumidor pode enviar uma declaração escrita clara e inequívoca a manifestar a sua decisão de resolver o contrato.

Para facilitar a identificação da encomenda, recomendamos que inclua o número da encomenda, o nome utilizado na compra e a identificação do produto. A falta de informações adicionais não deverá constituir um obstáculo injustificado ao exercício do direito legal.

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão. O prazo considera-se respeitado se os produtos forem expedidos antes do seu termo.

O exercício do direito de livre resolução está sujeito às exceções previstas na lei, incluindo, quando aplicável, os produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

3. Como solicitar uma devolução

Para iniciar um pedido de devolução, contacte-nos através do endereço solutions@ulaexelis.com e indique, sempre que possível:

O número da encomenda;
O nome utilizado na compra;
O nome ou a descrição do produto;
O motivo do contacto, quando aplicável;
Fotografias do produto e da embalagem, se existirem danos, defeitos ou divergências.

Para exercer o direito legal de livre resolução, basta comunicar inequivocamente a decisão dentro do prazo legal. Não é necessário justificar a decisão, preencher um formulário específico ou aguardar uma autorização prévia da nossa parte.

Depois de recebermos o pedido, forneceremos as instruções de devolução aplicáveis, incluindo o endereço de devolução e, quando adequado e disponível, a etiqueta eletrónica de devolução.

Não envie produtos para o endereço de contacto indicado nesta política sem confirmação prévia de que esse endereço está autorizado a receber devoluções.

A utilização de um formulário, quando disponibilizado, terá caráter facultativo e não substituirá nem limitará os direitos legais do consumidor.

4. Etiqueta de devolução e custos de transporte

Quando aplicável, disponibilizaremos uma etiqueta eletrónica de devolução que o cliente poderá descarregar e imprimir de acordo com as instruções fornecidas.

A responsabilidade pelos custos de devolução depende do motivo da devolução e das regras legais aplicáveis.

4.1. Devoluções por motivos pessoais

No âmbito do prazo comercial de 30 dias, quando o cliente pretende devolver um produto por mudança de opinião ou outro motivo pessoal, os custos diretos da devolução ficam, em regra, a cargo do cliente, desde que essa responsabilidade tenha sido devidamente comunicada antes da compra e a lei não determine o contrário.

No exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor quando tal seja legalmente permitido e o consumidor tenha sido devidamente informado dessa responsabilidade antes da celebração do contrato.

Quando, pela sua natureza, um produto não possa normalmente ser devolvido por correio, a informação pré-contratual deverá indicar o custo da devolução ou, quando não seja razoavelmente possível calculá-lo antecipadamente, uma estimativa adequada, nos termos legais.

4.2. Produtos danificados, defeituosos ou enviados incorretamente

Se o produto apresentar falta de conformidade, danos imputáveis ao transporte ou não corresponder ao produto encomendado, contacte-nos antes de organizar a devolução.

Nos casos em que a lei atribua ao vendedor a responsabilidade pelos custos de devolução, transporte, reparação ou substituição, esses custos serão suportados por nós, nos termos legalmente aplicáveis.

Poderemos solicitar fotografias ou outras informações razoavelmente necessárias para avaliar a situação e organizar a solução adequada. Este procedimento não limitará os direitos legais do consumidor.

5. Estado do produto e depreciação

O consumidor pode manusear e inspecionar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que lhe seria permitido numa loja física.

No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor poderá ser responsável pela depreciação do produto quando esta resulte de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos legalmente aplicáveis.

Não será aplicada automaticamente qualquer penalização apenas por o consumidor ter exercido validamente um direito legal. Qualquer responsabilidade por depreciação será avaliada de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.

Para devoluções comerciais por motivos pessoais, os produtos deverão respeitar as condições de elegibilidade comunicadas nesta política, sem prejuízo dos direitos legais que não possam ser excluídos.

6. Reembolsos
6.1. Reembolsos no âmbito do direito legal de livre resolução

Quando o consumidor exerce validamente o direito legal de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo, quando legalmente devido, os custos da entrega inicial pelo método de entrega normal menos oneroso disponibilizado por nós.

Se o consumidor tiver escolhido expressamente um método de entrega mais dispendioso, não teremos de reembolsar o custo adicional correspondente, nos termos legais.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução. Podemos, contudo, reter o reembolso até recebermos os produtos ou até o consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando a lei estabeleça uma regra diferente, nomeadamente nos casos em que tenhamos acordado recolher os produtos.

6.2. Reembolsos de devoluções comerciais

Nas devoluções aceites ao abrigo do prazo comercial de 30 dias, iniciaremos o processamento do reembolso, em regra, no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação dos produtos devolvidos.

Este prazo refere-se ao início do processamento por nós e não constitui uma garantia de que os fundos estarão disponíveis na conta do cliente nesse período. O tempo efetivo de disponibilização poderá depender do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.

6.3. Método de reembolso

Salvo acordo expresso em contrário e nos casos legalmente permitidos, os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

Não cobraremos taxas de reembolso pelo simples processamento do reembolso, salvo quando legalmente permitido.

7. Produtos danificados, defeituosos ou não conformes

Se receber um produto danificado, com defeito, incompleto ou diferente do que encomendou, contacte-nos através de solutions@ulaexelis.com assim que possível e forneça o número da encomenda e, se disponível, fotografias que permitam identificar o problema.

Analisaremos a situação e informaremos o consumidor sobre os passos adequados. Consoante as circunstâncias e os direitos legais aplicáveis, a solução poderá incluir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato.

Os direitos legais do consumidor não dependem exclusivamente de uma autorização comercial prévia da nossa parte. A avaliação do pedido e a organização logística não poderão ser utilizadas para restringir direitos conferidos por lei.

8. Garantia legal de conformidade

Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor, e demais legislação aplicável.

Nos termos gerais da legislação portuguesa, o vendedor é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal aplicável, que é, em regra, de três anos a contar da entrega dos bens móveis, sem prejuízo das condições, exceções e regras específicas previstas na lei.

Quando se verifique uma falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos direitos legalmente previstos, incluindo, consoante o caso, a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato.

A reparação ou substituição deverá ser realizada gratuitamente e dentro dos prazos legalmente aplicáveis, incluindo os custos de transporte e outros custos que, nos termos da lei, devam ser suportados pelo vendedor.

Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá, nas condições previstas na lei, exercer o direito de rejeição, solicitando a substituição do bem ou a resolução do contrato.

Nada nesta política limita ou exclui os direitos imperativos do consumidor previstos na legislação aplicável.

9. Trocas

Não disponibilizamos, como regra comercial geral, um serviço de troca direta por preferência pessoal, por exemplo, para escolher uma cor, dimensão ou modelo diferente.

Se pretender outro produto, poderá solicitar uma devolução quando reúna as condições aplicáveis e efetuar uma nova encomenda.

Esta regra comercial não afeta os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade, incluindo o direito à substituição quando legalmente aplicável.

10. Reclamações e apoio ao cliente

Se tiver dúvidas sobre uma devolução, reembolso ou produto, contacte-nos:

E-mail: solutions@ulaexelis.com
Telefone: +1 (310) 326-8715
Morada de contacto: 1426 Marine Ave, Gardena, CA 90247, Estados Unidos
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

Procuraremos responder às reclamações enviadas por e-mail no prazo de 14 dias, sempre que possível. Este prazo de atendimento não substitui nem reduz os prazos legais específicos aplicáveis a reclamações formais.

Os consumidores podem ainda recorrer aos mecanismos oficiais de reclamação e de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em Portugal, nos termos da legislação aplicável.

11. Cancelamento de encomendas

Os pedidos de cancelamento de encomendas são tratados separadamente desta política.

Para consultar as condições e instruções aplicáveis, aceda à página específica de Cancelamento de encomendas

A existência dessa página não limita os direitos legais de livre resolução, de conformidade ou quaisquer outros direitos imperativos do consumidor.

12. Legislação aplicável e atualização da política

Esta política deve ser interpretada de acordo com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável aos contratos celebrados com consumidores em Portugal.

Podemos atualizar esta política quando necessário, por exemplo, para refletir alterações legais ou operacionais. A versão aplicável a cada pedido será apreciada tendo em conta a legislação em vigor e as circunstâncias relevantes, sem prejuízo dos direitos legais já adquiridos pelo consumidor.

Em caso de divergência entre esta política e uma disposição legal imperativa, prevalecerá a disposição legal aplicável.

Para questões relacionadas com devoluções e reembolsos, contacte solutions@ulaexelis.com.