Política de Cancelamento de Encomendas
1. Disposições Gerais
Na Ulaexelis, procuramos proporcionar uma experiência de compra simples e transparente. Esta política explica como solicitar o cancelamento de uma encomenda, quais as condições aplicáveis antes e depois do envio e de que forma são processados os reembolsos.
O cancelamento de uma encomenda antes do seu envio é diferente do exercício do direito legal de livre resolução após a receção dos produtos. As condições aplicáveis dependem da fase em que se encontra a encomenda e dos direitos previstos na legislação portuguesa.
2. Cancelamento Antes do Envio
Se pretender cancelar uma encomenda que ainda não tenha sido expedida, contacte-nos o mais rapidamente possível através do endereço de correio eletrónico indicado nesta política.
Inclua, sempre que possível, o número da encomenda e o endereço de correio eletrónico utilizado na compra, para que possamos localizar o pedido.
Faremos o possível para interromper o processamento da encomenda. No entanto, o cancelamento antes do envio só poderá ser confirmado se a encomenda ainda não tiver avançado para uma fase em que já não seja possível interromper a preparação ou a expedição.
Se o cancelamento for aceite antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes aplicáveis através do método de pagamento original, sem prejuízo dos prazos e das obrigações legais pertinentes.
3. Encomendas Já Expedidas
Se a encomenda já tiver sido entregue ao transportador, poderá não ser possível cancelá-la através do procedimento de cancelamento anterior à expedição.
Nesse caso, poderá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para receber instruções sobre os passos seguintes. Se aplicável, poderá exercer o direito legal de livre resolução após a receção dos produtos, nos termos da secção 5 desta política e da legislação aplicável.
Não recuse a entrega nem devolva produtos sem antes consultar as instruções aplicáveis, salvo se tal for necessário para proteger os seus direitos legais.
4. Como Solicitar um Cancelamento
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, envie uma mensagem para:
solutions@ulaexelis.com
Recomendamos que indique as seguintes informações:
Número da encomenda;
Nome utilizado na encomenda;
Endereço de correio eletrónico associado à compra;
Motivo do contacto, se desejar facultá-lo.
A indicação do motivo não é obrigatória quando estiver a exercer um direito legal de livre resolução que não exija justificação.
Responderemos assim que possível, dentro do nosso horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Os horários indicados deverão ser entendidos de acordo com o fuso horário aplicável ao nosso serviço de apoio ao cliente.
5. Reembolsos
5.1. Cancelamento aceite antes da expedição
Quando um cancelamento é confirmado antes da expedição, os montantes reembolsáveis serão devolvidos através do método de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário permitido por lei.
O tempo necessário para que o valor fique novamente disponível na sua conta pode depender do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
5.2. Reembolso após o exercício do direito de livre resolução
Nos casos em que a legislação portuguesa reconheça ao consumidor o direito de livre resolução, o reembolso será efetuado dentro do prazo legal aplicável, em regra, no máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolver o contrato.
O reembolso incluirá os pagamentos legalmente reembolsáveis, incluindo os custos da entrega normal quando exigido por lei. Não serão necessariamente reembolsados os custos adicionais decorrentes da escolha de um método de entrega mais caro do que a opção normal menos onerosa disponibilizada.
Nos contratos de compra e venda, quando a lei o permita, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até nos ser apresentada prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que tal não implique custos para o consumidor.
6. Direito Legal de Livre Resolução e Devoluções
Nos contratos à distância abrangidos pela legislação portuguesa, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo. No caso de compra e venda de bens, o prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Podem aplicar-se regras específicas a encomendas entregues separadamente ou compostas por vários lotes.
Para exercer este direito, deverá comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por correio eletrónico. Pode utilizar o formulário legal de livre resolução, mas a sua utilização não é obrigatória.
Salvo quando a lei determine o contrário ou quando tenhamos assumido esses custos, o consumidor poderá ter de suportar os custos diretos da devolução. Quando os produtos, pela sua natureza, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio, a informação sobre os custos aplicáveis deverá ser disponibilizada antes da conclusão da compra, nos termos legais.
O direito de livre resolução está sujeito às exceções previstas na lei. Por exemplo, determinados produtos fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados podem estar excluídos deste direito. Esta exceção só será aplicada quando estiverem reunidas as condições legais; não se aplica automaticamente a todos os artigos de mobiliário.
Para obter instruções sobre o processo de devolução, consulte a nossa política específica:
Política de Devoluções e Reembolsos
O exercício do direito de livre resolução não prejudica os direitos legais do consumidor relativos a produtos defeituosos, não conformes ou que não correspondam ao contrato.
7. Contactos
Se tiver dúvidas sobre o cancelamento de uma encomenda, os reembolsos ou o exercício dos seus direitos legais, contacte-nos através dos seguintes meios:
Marca: Ulaexelis
Correio eletrónico: solutions@ulaexelis.com
Telefone: +1 (310) 326-8715
Endereço: 1426 Marine Ave, Gardena, CA 90247, Estados Unidos
Esta política deve ser interpretada em conjunto com a legislação portuguesa aplicável e não limita os direitos imperativos que assistem aos consumidores.