Termos e Condições
Escolhas claras para a sua casa. Condições transparentes em cada encomenda.
Bem-vindo à Ulaexelis. Os presentes Termos e Condições explicam as regras aplicáveis à utilização do nosso website, à compra de mobiliário, à confirmação de encomendas, aos pagamentos, às entregas e ao tratamento de questões relacionadas com o pós-venda.
O nosso objetivo é disponibilizar informações claras antes da compra, permitir que os clientes confirmem os custos e as condições da encomenda e indicar os procedimentos a seguir caso seja necessário solicitar um cancelamento, uma devolução ou assistência relativamente a um produto.
Os presentes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com as informações apresentadas nas páginas dos produtos, durante o processo de finalização da compra e nas restantes políticas aplicáveis do website.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições se destina a excluir ou limitar direitos imperativos dos consumidores reconhecidos pela legislação aplicável.
1. Âmbito de aplicação e informações do website
Os presentes Termos e Condições aplicam-se à navegação no website, à consulta de produtos, à apresentação de encomendas e à utilização dos serviços de compra disponibilizados online. A oferta inclui, nomeadamente, mobiliário de entrada e arrumação, mobiliário de casa de banho e mobiliário de quarto.
Os dados de contacto atualmente disponibilizados são os seguintes:
Nome comercial: Ulaexelis
Website: https://ulaexelis.com
E-mail: solutions@ulaexelis.com
Telefone: +1 (310) 326-8715
Morada de contacto: 1426 Marine Ave, Gardena CA 90247, United States
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
O horário indicado não especifica um fuso horário. A morada apresentada situa-se nos Estados Unidos e não deve ser interpretada como prova da existência de um estabelecimento físico em Portugal.
Antes da publicação definitiva destes Termos e Condições, devem ser incluídos os dados legais do profissional ou da entidade que efetivamente celebra os contratos de venda, nomeadamente a denominação legal e os restantes elementos de identificação e contacto exigidos pela legislação aplicável.
O nome comercial do website não substitui a identificação legal do profissional responsável pela venda.
2. Utilização do website
O website permite consultar informações sobre os produtos, verificar as condições de compra e, quando essa funcionalidade esteja disponível, apresentar encomendas.
A simples navegação ou consulta de uma página de produto não significa, por si só, que tenha sido celebrado um contrato de compra e venda. A aceitação da encomenda e o momento da celebração do contrato devem ser determinados de acordo com o processo efetivo de compra, as comunicações enviadas ao cliente e a legislação aplicável.
Os utilizadores devem utilizar o website de forma lícita, não devendo interferir deliberadamente com o seu funcionamento, aceder sem autorização a contas ou sistemas de terceiros, nem utilizar os serviços para fins fraudulentos ou ilícitos.
Estas regras não limitam o direito dos consumidores a consultar produtos, efetuar compras, apresentar pedidos de informação ou exercer os seus direitos legais.
3. Informações sobre os produtos e confirmação antes da compra
Na escolha de mobiliário, as dimensões, a configuração, as características e a adequação ao espaço disponível podem ser tão importantes como a aparência do produto. Por esse motivo, os clientes devem consultar cuidadosamente as informações apresentadas na respetiva página antes de concluir a compra.
Recomendamos que confirme, nomeadamente:
O nome, o modelo, a quantidade e as opções selecionadas;
As dimensões, os materiais, as cores e as principais características indicadas;
Os acessórios incluídos e as informações relevantes sobre a instalação, quando aplicável;
O preço do produto, os custos de entrega e o montante total apresentado no checkout;
A disponibilidade de entrega para a morada indicada;
O prazo estimado de entrega e os meios de pagamento efetivamente disponíveis.
As imagens destinam-se a apresentar o aspeto e as características principais dos produtos. A visualização das cores pode variar em função do ecrã ou das condições de apresentação. Estas variações não dispensam o cumprimento da descrição contratual nem permitem omitir informações relevantes sobre o produto.
Se identificar uma divergência relevante entre a descrição do produto e as informações apresentadas durante a compra, poderá contactar-nos antes de concluir a encomenda para solicitar esclarecimentos.
As informações obrigatórias sobre os produtos devem ser prestadas nos termos da legislação aplicável.
4. Apresentação, confirmação e alteração de encomendas
Antes de submeter uma encomenda, o cliente deve ter a possibilidade de verificar os produtos selecionados, as quantidades, a morada de entrega, os dados de contacto, o meio de pagamento e o valor total a pagar.
Após a submissão, poderá ser enviada uma comunicação de receção da encomenda ou outra notificação relativa ao respetivo estado. O significado dessa comunicação deve ser avaliado de acordo com o seu conteúdo e com o processo efetivo de compra.
A receção automática de uma mensagem não deve ser interpretada de forma incorreta como prova de que o pagamento foi concluído ou de que os produtos já foram expedidos.
Se detetar um erro nos dados da encomenda, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível, indicando o número da encomenda ou outras informações necessárias à sua identificação.
A possibilidade de alterar uma encomenda depende do seu estado de processamento e das circunstâncias concretas. Estas limitações operacionais não prejudicam os direitos que assistam legalmente ao consumidor.
5. Preços, promoções e custos de entrega
Os preços dos produtos e os custos aplicáveis devem ser apresentados de forma clara antes de o cliente concluir a compra. O valor total apresentado no checkout deve ser cuidadosamente verificado antes da submissão da encomenda.
De acordo com as condições de entrega atualmente previstas:
Para encomendas de valor inferior a 79,99 €, o custo de envio normal é de 8,99 €.
Para encomendas de valor igual ou superior a 79,99 €, o envio normal é gratuito.
Estas condições devem ser confirmadas antes da publicação e aplicadas de forma coerente com a política de envio efetivamente em vigor.
Deve ser claramente definido o método de cálculo do valor da encomenda para efeitos de aplicação do limite de envio gratuito, incluindo o tratamento de descontos, códigos promocionais e eventuais condições específicas de entrega.
Se existirem diferenças entre os valores apresentados na página do produto, no carrinho e no checkout, o cliente deverá solicitar esclarecimentos antes de concluir a compra.
Os preços, os descontos e as condições promocionais devem ser apresentados em conformidade com as regras legais aplicáveis. Não serão acrescentados custos de forma arbitrária após a compra quando tal não seja permitido pela legislação aplicável.
6. Pagamentos e segurança das transações
Os meios de pagamento disponíveis são os que se encontram efetivamente apresentados no checkout no momento da compra. A disponibilidade de cartões ou de outros métodos de pagamento depende das opções realmente ativadas no website.
A submissão da encomenda, a autorização do pagamento, a conclusão da cobrança e a expedição dos produtos são etapas distintas. O cliente poderá consultar as notificações recebidas e os registos de pagamento para verificar o estado da transação.
Em caso de cobrança duplicada, pagamento recusado ou divergência no estado da transação, poderá contactar-nos para que a situação seja analisada com base nos registos disponíveis.
Os clientes devem proteger os seus dados de acesso e de pagamento. Não devem enviar palavras-passe, códigos de segurança de cartões ou outros dados de pagamento sensíveis através de canais de comunicação não adequados.
Para consultar os meios de pagamento disponibilizados, aceda a:
7. Entrega e acompanhamento das encomendas
A entrega destina-se a clientes em Portugal, estando a disponibilidade para cada morada sujeita às condições efetivamente apresentadas durante a compra.
Os prazos atualmente previstos são os seguintes:
Preparação da encomenda: 1 a 3 dias úteis;
Transporte após entrega ao transportador: estimativa de 6 a 10 dias úteis;
Prazo total estimado: aproximadamente 7 a 13 dias úteis.
Estes prazos são estimativas e não devem ser interpretados como uma garantia absoluta para todas as encomendas. A entrega efetiva poderá depender da disponibilidade dos produtos, da morada de destino, das operações do transportador e de outras circunstâncias relevantes.
Antes da publicação, devem ser confirmados os transportadores efetivamente utilizados, o momento a partir do qual começa a contagem do prazo de preparação, o tratamento dos feriados e quaisquer regras específicas relativas à hora de corte das encomendas.
Não serão anunciados transportadores específicos ou horários de corte como condições definitivas sem confirmação de que correspondem à operação real.
No momento da receção, recomendamos que o cliente verifique, na medida do razoavelmente possível, o estado exterior da embalagem e do produto. Se identificar danos, peças em falta ou uma divergência evidente relativamente à encomenda, deverá contactar-nos e, quando adequado, conservar fotografias e outros elementos que possam ajudar a esclarecer a situação.
A falta de fotografias ou de uma comunicação num prazo interno não poderá, por si só, ser utilizada para afastar direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Para consultar as condições completas de entrega, aceda a:
8. Cancelamento de encomendas
Se pretender cancelar uma encomenda ou corrigir informações após a compra, recomendamos que nos contacte o mais rapidamente possível, indicando o número da encomenda e o pedido pretendido.
Quando uma encomenda ainda não tiver sido expedida, poderá ser possível proceder ao cancelamento, dependendo do estado do processamento.
Se os produtos já tiverem sido entregues ao transportador ou estiverem em distribuição, o cancelamento através do procedimento normal poderá deixar de ser operacionalmente possível. Esta circunstância não elimina os direitos de livre resolução ou outros direitos legais que possam ser aplicáveis.
Cada pedido será analisado tendo em conta o estado da encomenda, as condições contratuais e a legislação aplicável. Os procedimentos internos não podem ser utilizados como fundamento exclusivo para recusar direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Para conhecer o procedimento aplicável, consulte:
Política de Cancelamento de Encomendas
9. Devoluções, livre resolução e problemas com os produtos
Os pedidos de devolução podem corresponder a situações diferentes, às quais se aplicam regras distintas. É importante distinguir as condições comerciais de devolução, o direito legal de livre resolução e os direitos relacionados com a falta de conformidade dos produtos.
9.1. Condições comerciais de devolução
O website poderá disponibilizar condições comerciais de devolução adicionais aos direitos previstos na lei. O prazo comercial atualmente previsto é de 30 dias, devendo as condições definitivas especificar o início da contagem, os produtos abrangidos, os requisitos aplicáveis, a repartição dos custos e o procedimento de pedido.
Este prazo comercial não reduz o prazo legal de livre resolução nem elimina os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade dos produtos.
9.2. Direito legal de livre resolução
Nas situações abrangidas pela legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução, contado a partir da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, sem prejuízo das exceções e regras específicas previstas na lei.
Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar à Ulaexelis a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por e-mail para solutions@ulaexelis.com ou através de outro canal de contacto disponibilizado no website que permita comunicar claramente essa decisão.
O consumidor não é obrigado a utilizar um formulário específico, a descarregar um documento ou a apresentar uma justificação para exercer o direito legal de livre resolução. A comunicação deve permitir identificar, de forma razoável, o consumidor e a encomenda em causa.
9.3. Produtos danificados, incompletos ou não conformes
Se o produto recebido apresentar danos, peças em falta, características diferentes das contratadas ou outros problemas de conformidade, o cliente poderá contactar-nos para comunicar a situação.
Para facilitar a análise, poderá ser útil fornecer o número da encomenda, fotografias ou outros elementos relevantes, quando adequado.
Estas situações não serão automaticamente tratadas como devoluções por simples mudança de opinião. A solução aplicável será determinada de acordo com a natureza do problema, as circunstâncias da compra e a legislação aplicável.
9.4. Reembolsos e custos de devolução
Após receber uma comunicação de exercício do direito legal de livre resolução, a Ulaexelis fornecerá as informações pertinentes sobre os procedimentos de devolução aplicáveis, incluindo a morada de devolução e as instruções de envio, quando necessárias.
O consumidor deverá contactar a Ulaexelis através de solutions@ulaexelis.com antes de enviar os bens, para confirmar a morada de devolução aplicável à encomenda. A morada de contacto indicada no website não deve ser presumida como sendo a morada de devolução.
Os reembolsos serão efetuados de acordo com os prazos, os métodos e as condições previstos na legislação aplicável. Quando legalmente permitido, o reembolso poderá ficar sujeito à receção dos bens ou à apresentação de prova do seu envio, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
A repartição dos custos de devolução depende do motivo da devolução, das condições comerciais aplicáveis e das disposições legais pertinentes. Os custos não serão imputados ao consumidor quando tal seja contrário à legislação aplicável.
Quando os bens apresentem danos, defeitos, peças em falta ou outra falta de conformidade, a situação será analisada de acordo com os direitos legais do consumidor, não sendo automaticamente tratada como uma devolução por simples mudança de opinião.
As condições comerciais de devolução eventualmente disponibilizadas pela Ulaexelis, incluindo o prazo comercial de 30 dias, não limitam o direito legal de livre resolução nem os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos.
Para consultar as condições completas, aceda a:
Política de Devoluções e Reembolsos
10. Conformidade dos produtos e direitos do consumidor
Os produtos devem cumprir o contrato celebrado e os requisitos de conformidade previstos na legislação aplicável.
Quando um produto não esteja em conformidade com o contrato, o consumidor poderá beneficiar dos meios de tutela legalmente previstos, que poderão incluir a reparação, a substituição, a redução do preço, a resolução do contrato ou outros direitos, conforme as circunstâncias e a lei aplicável.
As condições comerciais de devolução, os procedimentos internos de assistência ou as comunicações com o serviço de apoio não substituem nem limitam os direitos legais do consumidor.
Se tiver dúvidas sobre a conformidade de um produto, poderá contactar-nos para comunicar a situação. Esse contacto destina-se a facilitar a análise e a resolução do problema, não devendo constituir um obstáculo indevido ao exercício de direitos legais.
11. Proteção de dados e utilização do website
Ao navegar no website, efetuar uma encomenda ou contactar o serviço de apoio, o cliente poderá ter de fornecer determinados dados necessários à operação solicitada.
O tratamento de dados pessoais deverá respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação portuguesa relevante.
Os clientes devem procurar fornecer informações corretas e proteger os seus dispositivos e credenciais de acesso.
O presente artigo não substitui as informações de privacidade legalmente exigidas nem autoriza finalidades de tratamento de dados que não tenham sido devidamente determinadas e comunicadas.
12. Conteúdos do website e disponibilidade do serviço
Os textos, as imagens, os elementos gráficos, os sinais distintivos e outros conteúdos do website poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Salvo quando permitido por lei ou devidamente autorizado, não é permitido reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar comercialmente esses conteúdos sem a autorização necessária.
O website poderá ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, falhas técnicas, interrupções de rede ou problemas em serviços de terceiros. A situação será tratada de acordo com as circunstâncias, sem que esta disposição constitua uma garantia de disponibilidade contínua.
Qualquer avaliação de responsabilidade deverá ter em conta os factos concretos, as obrigações contratuais e a legislação aplicável. Nenhuma disposição deste artigo exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas ou limita os direitos imperativos dos consumidores.
13. Reclamações e resolução de litígios
Se tiver dúvidas ou pretender apresentar uma reclamação relativa a um produto, encomenda, pagamento, entrega ou serviço pós-venda, poderá contactar-nos através dos canais indicados neste website.
Para facilitar a análise, poderá indicar o número da encomenda e as informações estritamente necessárias à compreensão do problema. Não deverá enviar dados de pagamento sensíveis através de canais de comunicação inadequados.
Se não for possível resolver a questão através de contacto direto, poderão estar disponíveis mecanismos de reclamação, resolução alternativa de litígios de consumo ou outras vias legalmente previstas, conforme a identidade do profissional, a natureza da transação e a legislação aplicável.
Antes da publicação definitiva, devem ser confirmados os canais de reclamação e os mecanismos de resolução de litígios aplicáveis, bem como as informações que devam ser divulgadas por lei. Não deverão ser indicadas entidades ou contactos sem confirmação da sua aplicabilidade.
O contacto prévio com o serviço de apoio não constitui, por si só, uma condição obrigatória para o exercício de direitos legais do consumidor, salvo disposição legal aplicável em contrário.
14. Lei aplicável e interpretação
Os presentes Termos e Condições devem ser interpretados tendo em conta a identidade efetiva do profissional, as circunstâncias da transação e a legislação aplicável.
Nas vendas dirigidas a consumidores em Portugal, deverão ser respeitadas as disposições imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis ao contrato.
O facto de o endereço de contacto se situar nos Estados Unidos não significa, por si só, que todas as transações estejam exclusivamente sujeitas à lei norte-americana, nem permite afastar as proteções imperativas de que o consumidor beneficie nos termos da legislação aplicável.
Qualquer disposição relativa à lei aplicável, à competência dos tribunais ou à resolução de litígios deverá respeitar as normas imperativas pertinentes.
15. Atualização dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados quando ocorram alterações relevantes nos produtos, nos procedimentos de compra, nas funcionalidades do website ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada na página correspondente e, quando adequado, identificada com a respetiva data de atualização.
As alterações não serão interpretadas como uma modificação retroativa automática dos contratos já celebrados nem como uma eliminação de direitos que o consumidor já tenha adquirido legalmente.
Recomenda-se que o cliente consulte a versão aplicável no momento da compra.
16. Contactos
Para questões relacionadas com produtos, encomendas, entregas ou assistência pós-venda, poderá utilizar os seguintes contactos:
Website: https://ulaexelis.com
E-mail: solutions@ulaexelis.com
Telefone: +1 (310) 326-8715
Morada de contacto: 1426 Marine Ave, Gardena CA 90247, United States
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
Se o pedido estiver relacionado com uma encomenda específica, recomendamos que indique o respetivo número para facilitar a identificação. Não envie palavras-passe ou códigos de segurança de cartões por e-mail ou telefone.
Os presentes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com as restantes políticas aplicáveis do website e com a legislação em vigor. Em caso de conflito com uma norma imperativa que não possa ser afastada por acordo, prevalecerá essa norma legal.